Despejar os despejados: reordenamento urbano e higienismo social contra pessoas em situação de rua

Nicola Sossass

Autore: Leonildo José Monteiro Filho

Despejar os despejados: reordenamento urbano e higienismo social contra pessoas em situação de rua

Organização:

INRua – Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua MNPR – Movimento Nacional da População de Rua

Localização (cidade, região, Brasil):

Principalmente Capitais, Brasil

Tipo de despejos:

Área Pública, prédios abandonados, marquises, viadutos, etc.

Número de despejados: 100.000

% Mulheres: 20%

Organizações mobilizadas:

Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis

INRua – Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua

Pastoral Nacional do Povo da Rua Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua

Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua

Movimento Nacional da População de Rua

Apresentação do caso de despejo:

A vida nas ruas é um fato cada vez mais latente nas cidades brasileiras. Trata-se de mais de 100.000 pessoas, um crescente contingente populacional que, pelas mais diversas razões, perderam absolutamente todas as condições de realizarem a manutenção de suas vidas em uma moradia. As pessoas já despejadas, passam a ser cotidianamente ameaçadas, intimidadas e por fim despejadas do espaço público quando este é o último lugar que lhes restou.

As ruas e demais espaços públicos das cidades se tornaram o último lugar para ocupar e tentar garantir a sobrevivência.

Contudo, enquanto local de moradia, o espaço público constitui em si mesmo um espaço de grande vulnerabilidade, onde as pessoas ficam à mercê dos olhares públicos e de toda ordem de vulnerabilidades físicas, das intemperes climáticas, dos riscos de violência empreendida por diversos atores, além das investidas de agentes institucionais “incumbidos de garantir a ordem pública” e fazer com que tais espaços não se constituam como espaço de moradia.

O resultado deste intrincado processo é que pessoas já despejadas, sem acesso a uma unidade habitacional, passam a ser cotidianamente ameaçadas, intimidadas e por fim despejadas do espaço público quando este é o último lugar que lhes restou. Tal fato produz um verdadeiro paradoxo, pois, de um lado, as ruas das cidades não são consideradas como um espaço legítimo para ser utilizado como moradia, e, ao mesmo tempo, não há nenhum outro lugar a ser ocupado.

Nesta configuração, de um pouco de vista lógico, a vida dessas pessoas “sem-lugar” se torna absolutamente impossível. O caso que viemos defender aqui, portanto, é que o despejo é algo inerente à situação de vida nas ruas.

O fato observável nos últimos anos é que existe um contexto socioeconômico que vem produzindo o crescimento vertiginoso do número de pessoas em situação de rua. Por sua vez, frente a incapacidade por parte dos gestores públicos de produzir alternativas viáveis de vida, a principal estratégia adotada nas grandes cidades do país está baseada na produção de formas policiais de impedir tais existências nos espaços públicos, em amplo processo de recolhimento e destruição de pertences, prisões indevidas e uma verdadeira campanha de criminalização deste segmento populacional, em uma explícita tentativa de produzir legitimidade social em torno de ações violentas que tentam fazer crer que o despejo é a única forma possível de lidar com a questão.

A estratégia de inibição de ocupação dos espaços públicos vem sendo aplicada em diversas cidades, em investidas conjuntas entre secretarias de assistência social, guarda municipal e demais órgãos de segurança pública, bem como organizações responsáveis pela limpeza pública.

Nota-se que o principal resultado dessas ações é a total reconfiguração dos arranjos de organização de pessoas em situação de rua nos centros das cidades. Tais ações resultam em grande confusão, tendo em vista que as pessoas são obrigadas a reconfigurar suas rotinas e estratégias de sobrevivência. As pessoas se veem forçadas a circular entre diversas praças e bairros, inflando espaços já ocupados por outros indivíduos ou grupos, o que acarreta a sensação de crescimento do número de pessoas nas ruas, tanto quanto leva a diversos conflitos em torno de disputas por território e víveres que se tornam cada vez mais escassos devido ao crescimento numérico de pessoas no mesmo espaço. Tal reconfiguração produz desentendimentos e, por vezes, conflitos que chegam às vias de fato e até mesmo à morte. O caso compreende principalmente pessoas adultas em situação de rua. Considerando este fato, a população em situação de rua é um segmento populacional composto majoritariamente por homens em idade economicamente ativa. No entanto, é possível notar de forma cada vez mais evidente o aumento do número de mulheres em situação de rua, devido a rearranjos na configuração social que empurra cada vez mais pessoas a tais circunstâncias. Da mesma forma, a incapacidade de produção de alternativas de moradia também resulta no fato de que atualmente existe um processo intergeracional de pessoas em situação de rua, que foram crianças com pais e mães em situação de rua, tornaram-se adultos e constituíram família nas ruas.

Em diversas cidades vem se produzindo denúncias dos casos de despejos, publicização através dos meios de comunicação, divulgação das ações, cartas abertas para denúncia e produção de diálogo com órgãos competentes para tentar remediar o recrudescimento das ações higienistas, tais como audiências públicas e ações como recomendações das Defensorias Públicas e Ministério Público. Uma das estratégias mais adotadas é na relação com instituições como as Defensorias e Ministério Público na tentativa de diminuir as ações de higienismo social empreendidas pelos governos municipais. Tais ações vem mostrando pouca incidência em suas condições de atenuar os processos, tendo em vista que a campanha de legitimação pública das ações dos governos municipais tem se mostrado muito aderentes à população em geral.

Na cidade de São Paulo, durante uma operação de expulsão de pessoas no bairro da Luz, também referida como cracolândia, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação de indenização contra o Estado. Exemplo semelhante ocorreu no Estado do Rio Grande do Sul, em que a Defensoria Pública ajuizou uma ação contra o município de Porto Alegre, na tentativa de obrigar o Estado a garantir alternativas de atendimento e moradia a pessoas em situação de rua.

Os órgãos responsáveis pelas políticas habitacionais não assumem a pauta como parte de suas tarefas, reproduzindo a lógica de perpetuar a moradia enquanto mercadoria a ser acessada individualmente por recursos próprios e não como direito social.

A Pastoral Nacional do Povo de Rua lançou uma campanha nacional de moradia para população em situação de rua realizando eventos e produzindo cartilhas e demais materiais gráficos para ampliar o debate sobre direito à moradia e a transformação na lógica do atendimento etapista calcado no acolhimento provisório, defendendo que a moradia é o principal e primeiro atendimento que deve-se dar às pessoas em situação de rua. O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional da População em Situação de Rua assumiu o debate sobre moradia como central na discussão e implementação de políticas destinadas à população em situação de rua e vem trabalhado nos Estados e Municípios a estratégia do “housing first” (casa primeiro) como forma de enfrentar a questão. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná, produziu um grupo de trabalho chamado “Direito à moradia Para a População em Situação de Rua”, que reúne diversas organizações da sociedade civil, tais como o Movimento Nacional da População de Rua - MNPR, Instituto Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua – INRua, Casa de Acolhida São José, Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Universidade Federal do Paraná, Constitucionais de Habitação e Urbanismo que produziu uma proposta de programa de moradia baseada na estratégia da locação social em parques públicos, com apresentação de princípios norteadores e baseado na experiência acumulada no contato e trabalho com pessoas em situação de rua em Curitiba. Atualmente vem trabalhando na produção de uma campanha de divulgação do programa.

Propostas de solução:

O principal esforço atual são as campanhas de habitação para população em situação de rua, buscando colocar a questão do direito à moradia no centro do debate. Paralelamente, vem se buscando espaços em conselhos de habitação, buscando formas de estabelecer projetos de habitação de interesse social, locação social em parques públicos, aluguéis sociais e bolsas moradias, bem como a inserção do segmento no Programa Minha Casa Minha Vida.

As Instituições / Pessoas responsáveis por esses despejos:

Em geral as prefeituras municipais

Keywords

Tribunal Internacional dos Despejos , Campanha Despejo Zero

Commenti

Timing points:

Checkpoint

Elapsed

Rel. Elapsed

Memory

Rel. Memory

Module start 'content'

0.0000 sec

0.4028 sec

1,541.3359 KB

7,160.7109 KB

Module end 'content'

0.4028 sec

0.2077 sec

8,702.0469 KB

4,243.8984 KB

End

0.6105 sec

12,945.9453 KB

Total runtime:

0.6343 sec

Peak memory usage:

14,343.1719 KB

Time accumulators:

Accumulator

Elapsed

Percent

Count

Average

ini_load

Load cache

0.0168 sec

2.5564%

0.0007 sec

Mysql Total

Mysqli_queries

0.0946 sec

14.4295%

107

0.0009 sec

Looping result

0.0028 sec

0.4242%

102

0.0000 sec

TS translator

TS init

0.0071 sec

1.0846%

0.0010 sec

TS cache load

0.0056 sec

0.8554%

0.0008 sec

TS context load

0.0044 sec

0.6768%

0.0006 sec

Template Total

0.6045 sec

92.2%

0.2015 sec

Template load

0.0845 sec

12.8893%

0.0282 sec

String conversion in template resource

0.0006 sec

0.0916%

0.0000 sec

Template parser: create text elements

0.0234 sec

3.5704%

0.0008 sec

Template parser: remove whitespace

0.0036 sec

0.5564%

0.0001 sec

Template parser: construct tree

0.0821 sec

12.5210%

0.0027 sec

Template load and register function

0.0004 sec

0.0627%

0.0000 sec

Template processing

0.5199 sec

79.2870%

0.1733 sec

states

state_id_array

0.0017 sec

0.2534%

0.0008 sec

state_identifier_array

0.0019 sec

0.2872%

0.0006 sec

override

Cache load

0.0531 sec

8.0955%

0.0007 sec

Sytem overhead

Fetch class attribute name

0.0031 sec

0.4697%

0.0006 sec

Fetch class attribute name

0.0013 sec

0.1954%

0.0006 sec

Fetch class attribute can translate value

0.0008 sec

0.1281%

0.0004 sec

class_abstraction

Instantiating content class attribute

0.0001 sec

0.0096%

0.0000 sec

XML

Image XML parsing

0.0018 sec

0.2771%

0.0009 sec

General

dbfile

0.0006 sec

0.0965%

0.0000 sec

String conversion

0.0002 sec

0.0252%

0.0000 sec

Total script time:

0.6557 sec

Templates used to render the page:

Usage count

Requested template

Template

Template loaded

Edit

Override

node/view/full.tpl

full/article.tpl

extension/opencontent/design/tie/override/templates/full/article.tpl

content/datatype/view/ezauthor.tpl

extension/ezwebin/design/ezwebin/templates/content/datatype/view/ezauthor.tpl

content/datatype/view/ezxmltext.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/content/datatype/view/ezxmltext.tpl

content/datatype/view/ezxmltags/embed.tpl

design/standard/templates/content/datatype/view/ezxmltags/embed.tpl

content/view/embed.tpl

embed/image.tpl

extension/opencontent/design/tie/override/templates/embed/image.tpl

content/datatype/view/ezimage.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/content/datatype/view/ezimage.tpl

content/datatype/view/ezxmltags/strong.tpl

design/standard/templates/content/datatype/view/ezxmltags/strong.tpl

content/datatype/view/ezxmltags/paragraph.tpl

extension/ezwebin/design/ezwebin/templates/content/datatype/view/ezxmltags/paragraph.tpl

pagelayout.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/pagelayout.tpl

page_head.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_head.tpl

link.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/link.tpl

page_head_style.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_head_style.tpl

page_head_script.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_head_script.tpl

page_header.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_header.tpl

page_header_logo.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_header_logo.tpl

page_header_searchbox.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_header_searchbox.tpl

page_header_languages.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_header_languages.tpl

page_topmenu.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_topmenu.tpl

menu/flat_top.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/menu/flat_top.tpl

page_toppath.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_toppath.tpl

parts/path.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/parts/path.tpl

page_mainarea.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_mainarea.tpl

page_extramenu.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_extramenu.tpl

parts/extra_info.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/parts/extra_info.tpl

content/datatype/view/ezxmltags/link.tpl

design/standard/templates/content/datatype/view/ezxmltags/link.tpl

page_footer.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_footer.tpl

page_footer_script.tpl

extension/opencontent/design/tie/templates/page_footer_script.tpl

setup/debug_toolbar.tpl

design/standard/templates/setup/debug_toolbar.tpl

setup/clear_cache.tpl

design/standard/templates/setup/clear_cache.tpl

setup/quick_settings.tpl

design/standard/templates/setup/quick_settings.tpl

Number of times templates used: 55
Number of unique templates used: 30

Time used to render template usage: 0.0005 secs

Despejar os despejados: reordenamento urbano e higienismo social contra pessoas em situação de rua

Keywords

Commenti

Informazioni correlate

eZ debug

Timing points:

Time accumulators:

Templates used to render the page:

Despejar os despejados: reordenamento urbano e higienismo social contra pessoas em situação de rua

Keywords

Commenti

Contenuto relazionato

Informazioni correlate

eZ debug

Clear cache:

Quick settings:

Timing points:

Time accumulators:

Templates used to render the page: