Ocupação Povo Sem Medo: resistência e luta em São Bernardo do Campo

Nicola Sossass

Autore: Hugo Fanton

Ocupação Povo Sem Medo: resistência e luta em São Bernardo do Campo

A Ocupação Povo Sem Medo, em São Bernardo do Campo, SP, é a maior da América Latina, com 8 mil famílias. Teve início em 1/7/17, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O terreno encontrava-se desocupado há pelo menos 40 anos, não cumprindo sua função social. No dia seguinte à ocupação, o proprietário obteve liminar judicial para reintegração de posse, prevista para abril de 2018.

Organização:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Localização (cidade, região, Brasil):

São Bernardo do Campo, São Paulo, Brasil

Tipo de despejos:

despejo de habitação, em razão de especulação imobiliária

Número de despejados: 33.883

% Mulheres: 53,4%

% Crianças: 26,4%

Organizações mobilizadas:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Apresentação do caso de despejo:

A Ocupação Povo Sem Medo, localizada em um terreno no bairro Jardim Via Anchieta, em São Bernardo do Campo, São Paulo, é a maior da América Latina, com 8.000 famílias. Teve início em 1º de setembro de 2017, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O terreno encontrava-se desocupado há pelo menos 40 anos, não cumprindo sua função social enquanto propriedade privada, ferindo a Constituição Federal. As famílias, que lutam pela efetivação do direito à moradia, não almejam reproduzir o modelo desordenado de ocupação urbana em que são privadas dos serviços públicos mais elementares. As pessoas ocupantes pretendem que a área seja futuramente destinada a um empreendimento de interesse social capaz de proporcionar moradia digna.

No dia seguinte à ocupação, o proprietário já contava com uma liminar judicial para reintegração de posse. Pelo tamanho da ocupação e o número de pessoas afetadas, a ordem não fui cumprida imediatamente. Um pedido de reconsideração foi protocolado, requerendo uma audiência de conciliação prévia, para acordar os termos da desocupação, e pressionar o poder público a se manifestar sobre o grave déficit habitacional que enseja a ocupação.

Na audiência de conciliação, não foi possível um acordo satisfatório com o poder público ou proprietários, mas, por meio do Tribunal Recursal, o caso foi encaminhado para o GAORP – grupo de apoio a operações de reintegração de posse, na tentativa de acordar a melhor forma de reintegração, evitando violência e violações aos direitos humanos. A reunião junto ao GAORP, realizada em 12 de dezembro de 2017, atrasou a reintegração por mais quatro meses, período em que se tentaria um acordo amigável, evitando a atuação da polícia.

O déficit habitacional na cidade de São Bernardo do Campo é imenso, sendo a metrópole refém da especulação imobiliária e das grandes construtoras. O baixo investimento em políticas públicas de promoção de moradia digna torna a tática de ocupação uma saída constante para trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem, com seus rendimentos, pagar pelos altos valores dos alugueis, mesmo em imóveis precários e longe do centro. A violência da polícia também é uma constante na atuação dos proprietários privados e do Estado, tendo como casos emblemáticos a reintegração de Pinheirinho, quando a desproporcional violência da atuação policial demonstrou o grau de violência desse problema urbano, e a incapacidade do poder público de lidar com a questão como um problema de cidadania.

Ressalta-se que, em 2014, o Proprietário do Terreno foi notificado pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo para que apresentasse, no prazo de um ano, projeto de parcelamento do solo ou edificação do imóvel, uma vez que o coeficiente de aproveitamento do imóvel era de ZERO. Dois anos depois, em 10.06.2016, ao invés de iniciar o Imposto Territorial Urbano Progressivo, o procedimento continua paralisado. Esses casos só ocorrem, conforme o artigo 182 da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e as Leis Municipais nº 6.186/2011 quando o imóvel não cumpre sua função social. Ainda, a Lei Municipal qualifica esse imóvel com o pior coeficiente de aproveitamento (ZERO), restando claro que não havia qualquer utilização do bem.

Para resistir à reintegração e lutar pelo direito à moradia, foram organizadas diversas ações. Em 05.09.2017, houve uma marcha dos ocupantes até a Secretaria Municipal de Habitação, ocasião em que foram atendidos pelo Secretário Municipal. Em 13.09.2017, houve a segunda marca da Ocupação Povo Sem Medo, desta vez rumo à Prefeitura. Na ocasião, uma comissão dos ocupantes se reuniu com o Secretário de Assuntos Jurídicos, Secretário Municipal de Segurança e o Comandante da Guarda Civil Metropolitana, todos afirmaram categoricamente que essa questão era de segurança pública. Nesse mesmo dia, sem a intimação dos advogados dos ocupantes, o Juiz da Causa marcou uma reunião com o Comandante da Polícia Militar do Batalhão de São Bernardo do Campo para tratar da reintegração de posse.

No dia 15.09.2017, houve uma audiência de conciliação, em que estavam presentes representantes do Poder Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Proprietário do Terreno, Representantes dos Ocupantes, Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo entre outros órgãos. Em 02.10.2017, em julgamento no Tribunal Recursal, os desembargadores, por unanimidade, entenderam que o despejo podia causar um grande dano à integridade física das pessoas e à cidade, razão pela qual encaminharam o caso para o GAORP. Com as recusas Prefeitura em buscar uma saída negociada, o MTST preparou uma grande marcha, de 23 km, para a sede do Governo do Estado de São Paulo. Para a divulgação da marcha, o MTST e um grupo de artistas organizaram uma apresentação do músico Caetano Veloso na ocupação. No entanto, para a surpresa de todos, o Ministério Público de São Paulo, baseando-se em uma lei municipal que regula show em lojas de departamento, distribuiu ação liminar que impediu a realização do show. No dia seguinte, em 31.10.2017, quase 30 mil pessoas participaram da marcha rumo ao Palácio do Governo, que abriu negociação para tentar buscar uma solução pacífica para a área. Após a marcha e iniciadas as negociações, os Ocupantes, Construtora Proprietária do terreno e Governo do Estado chegaram muito próximos a um acordo, que envolveria parte da área ocupada e outras áreas da Construtora. No entanto, a prefeitura de São Bernardo do Campo posicionou-se contrária a qualquer tipo de acordo. Ao final, com o risco de ter seus negócios prejudicados na cidade, a Construtora não aceitou qualquer acordo, e o despejo foi marcado para meados de abril de 2018.

Propostas de solução:

As propostas são: negociação com o poder público e proprietário, buscando conseguir acordos para a garantia de moradia digna para a maior parte das famílias ocupantes, além da sinalização de investimento público em construção de novas moradias populares, mesmo que não no terreno ocupado; Busca de local de acomodação das famílias em regiões próximas as áreas ocupadas, assistência social com médicos, psicólogos e advogados, busca de alternativas habitacionais entre outras medidas.

As Instituições / Pessoas responsáveis por esses despejos:

Proprietário privado

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Tribunal Internacional dos Despejos , Campanha Despejo Zero

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